A caderneta predial é um dos documentos mais importantes no universo imobiliário português. Emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), esta ficha contém todas as informações fiscais e cadastrais de um imóvel, sejam habitações, terrenos ou prédios mistos e é indispensável para diversas operações legais e financeiras.
O que é a caderneta predial?
A caderneta predial é o “bilhete de identidade” do imóvel. Nela constam dados fundamentais como a localização (freguesia, concelho e distrito), área total e coberta, tipo de prédio (urbano, rústico ou misto), identificação dos proprietários, valor patrimonial tributário (VPT) e artigo matricial e inscrição na matriz.
Este documento serve para identificar o imóvel perante as autoridades e comprovar a sua situação fiscal. É gerido pela Autoridade Tributária, e reflete a informação fiscal usada para o cálculo do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
Para que serve?
A caderneta predial é obrigatória e recomendada em várias circunstâncias do dia a dia, nomeadamente:
- Compra e venda de imóveis: usada para confirmar os dados do imóvel junto do notário ou advogado;
- Pedido de crédito à habitação: os bancos exigem-na para validar o imóvel como garantia;
- Contratos de arrendamento: comprova a legitimidade do proprietário e a situação fiscal do bem;
- Heranças e partilhas: serve de base para avaliar os bens imóveis a dividir;
- Declarações fiscais (IRS, IMI, mais-valias): necessária para identificar imóveis declarados;
- Projetos de construção ou licenciamento camarário: usada para confirmar áreas e titularidade.
Sem a caderneta predial atualizada, muitos destes processos podem ser travados ou atrasados.
Onde e como pode obter a caderneta predial?
A caderneta pode ser solicitada de duas formas:
- Presencialmente, em qualquer Serviço de Finanças, mediante identificação do proprietário.
- Online, através do Portal das Finanças, de forma gratuita e imediata.
Como obter a caderneta predial online?
O processo digital é simples e rápido:
- Aceda ao Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt.)
- Inicie sessão com o seu Nif e palavra-passe ou chave móvel digital
- Aceder ao menu “cidadãos” – “serviços” → “prédios” → “consultar património predial”
- Escolha o imóvel e clique em “caderneta”- “obter caderneta predial”.
O documento é gerado em formato PDF, com validade legal, e pode ser guardado ou impresso para uso posterior.
Porque deve manter a caderneta atualizada?
Manter a caderneta predial atualizada é essencial para garantir que os dados fiscais e urbanísticos do imóvel estão corretos. Alterações como obras, novas frações ou transmissões de propriedade devem ser refletidas o quanto antes para evitar problemas futuros com o Fisco ou com compradores.
Conclusão
Mais do que uma formalidade, a caderneta predial é uma ferramenta de transparência e segurança jurídica no mercado imobiliário português. Seja para vender, arrendar ou regularizar a situação de um imóvel, este documento é um aliado indispensável tanto para proprietários como para investidores.
Consulte aqui mais informações: https://prismaglobal.pt/primeiro-o-credito-depois-a-casa/
Intermediário de crédito vinculado, registado no Banco de Portugal: 7747
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