Atualmente, sobretudo com o aumento dos preços das casas, os jovens são os que mais têm dificuldade em comprar casa. Os baixos rendimentos que muitas das vezes motiva a incapacidade de aforro e a curta carreira profissional, não proporciona aos nossos jovens a liquidez necessária para comprar casa.
Mas, o atual governo espera resolver esta questão!
Neste artigo, damos-lhe a conhecer a ferramenta mais popular que o governo criou para tentar resolver a crise de habitação. Depois da implementação da isenção de IMT/Imposto do selo, até o final de 2024 deverá estar disponível a garantia pública, a ferramenta que visa facilitar o acesso ao crédito à habitação aos jovens.
Em prática, um jovem sem liquidez ou capacidade de aforro, portanto sem o mínimo de 10% de entrada (ver regras macroprudenticiais), poderá conseguir financiar até 100% do valor do imóvel que lhe permitirá comprar casa. Mas, atenção, há requisitos e critérios a cumprir, vamos conhecê-los a seguir.
Quem pode beneficiar da garantia pública para compra de casa?
A garantia pública é destinada a jovens entre 18 e 35 anos que estejam a adquirir a primeira habitação própria e permanente. Para serem elegíveis, devem cumprir alguns requisitos:
- Residir fiscalmente em Portugal;
- Ter rendimentos que não ultrapassem o 8º escalão de IRS, ou seja, até 80 mil euros de rendimento anual coletável;
- Não possuir outro imóvel habitacional;
- Nunca ter usufruído da garantia pública anteriormente;
- O imóvel deve ter um valor de até 450 mil euros;
- Ausência de dívidas às Finanças e Segurança Social.
Nota importante: estes requisitos são válidos para todos os proponentes do crédito. Portanto, no caso de existir um proponente que tenha, por exemplo, 36 anos, já não podem aceder a esta medida! O mesmo acontece em financiamento para construção ou para obras de primeira habitação própria permanente.
A medida já está em vigor, e os contratos de crédito que possam usufruir dessa garantia poderão ser firmados até 31 de dezembro de 2026. Mas, na prática, uma vez que há necessidade de operacionalizar esta ferramenta, perspetiva-se que só no final de 2024 seja verdadeiramente disponibilizada aos clientes pelos bancos.
Como funciona a garantia do Estado no crédito habitação?
A garantia pública cobre até 15% do valor da casa. Isso significa que, numa transação de 200 mil euros, por exemplo, o Estado compromete-se a garantir até 30 mil euros. O cliente não fica obrigado a recorrer à garantia apenas para os 15%, pode recorrer-lhe para um valor inferior, desde que o financiamento seja igual ou superior a 85% do referido valor da transação.
Porém, isso não significa que o Estado pagará esse valor. Na prática, o Estado atua como uma espécie de fiador, responsabilizando-se por até 15% do empréstimo em caso de incumprimento. Dessa forma, os bancos têm maior segurança para conceder empréstimos que cobrem 100% do valor do imóvel, algo que normalmente não é permitido.
Recordamos, que seja qual for o valor de financiamento o cliente terá de ter taxa de esforço para a prestação em causa, que será maior se utilizar menos capitais próprios. Acresce ainda que o valor do seguro de vida, associada ao valor de financiamento, também será superior.
Quais são as vantagens da garantia pública no crédito à habitação?
A principal vantagem desta medida é o facto de possibilitar o financiamento total do imóvel, eliminando a necessidade de dispor de dinheiro para a entrada que, como referimos, é muitas das vezes um obstáculo significativo para os jovens compradores. Reduz ainda a intenção de recorrer a crédito pessoal, prática proibida pelo Banco de Portugal, estando a incorrer em mais despesas e maior possibilidade de no futuro via a incumprir com as suas responsabilidades. Alguns podem também dizer que uma medida que ajuda ao relacionamento familiar, pois pode evitar o pedido de empréstimos a familiares e amigos.
Essa iniciativa, além de facilitar o acesso à casa própria, também faz parte de um conjunto de medidas para apoiar a retenção de jovens no país, oferecendo melhores condições para poderem adquirir imóveis e estabelecer-se em Portugal. Se cumpre os requisitos indicados ou quer conhecer melhor esta solução, contacte aqui o seu especialista!
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